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Regimento

RESOLUÇÃO ConsUni nº 675, de 15 de outubro de 2010.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Núcleo de Formação de Professores.

O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e

estatutárias que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da UFSCar, considerando a deliberação do

colegiado nas reuniões 179ª, 2ª sessão, e na 182ª, 3ª sessão, realizadas respectivamente em 09/04 e em

15/10/2010, a respeito da documentação contida no Processo nº 23112.000756/2010-49,

R E S O L V E

CAPÍTULO I

Da Denominação, Natureza e Finalidades

Art. 1º

- O Núcleo de Formação de Professores, doravante denominado NFP, Unidade Especial de

Ensino, Pesquisa e Extensão constituído a partir do Parecer CEPE nº. 845/2003, de 09 de maio de 2003 e

vinculado diretamente à Reitoria da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), será regida pelo

Estatuto da UFSCar e por este Regimento Interno.

Art. 2º

- O NFP é uma Unidade Multidisciplinar de produção de conhecimento, formação e

aprimoramento profissional e apoio pedagógico, visando a integração da Universidade com os demais

sistemas de ensino e contínua melhoria da qualidade da educação.

Art. 3º

- O NFP reger-se-á pelos seguintes princípios:

I - excelência Acadêmica;

II - compromisso Social;

III - indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão;

IV - promoção de valores democráticos e da cidadania;

V - trabalho interdisciplinar.

Art. 4º

- O NFP tem como missão:

I - prestar apoio pedagógico qualificado e gratuito aos professores do sistema público de ensino;

II - contribuir para a formação e qualificação de profissionais na área de Educação, desenvolvendo

pesquisa e gerando novos conhecimentos;

III - divulgar o conhecimento produzido, tornando-o acessível a quem de interesse.

Art. 5º

- O NFP tem por finalidade desenvolver atividades de pesquisa, ensino e extensão no âmbito

da formação de professores, integrando diferentes áreas do conhecimento e campos de atuação de forma

interdisciplinar, indissociável e compatível com os princípios que regem a UFSCar.

Art. 6º

- Em consonância com a sua finalidade, o NFP tem como objetivos principais:

I - desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão de docentes da UFSCar envolvidos com

os processos de formação de professores;

II - viabilizar a participação, nas referidas atividades, de alunos de graduação e pós-graduação, de

forma que o Núcleo seja uma referência na UFSCar;

III - constituir-se em um espaço de troca de experiências, de realização de atividades curriculares e

de outras de iniciativa voluntária;

IV - potencializar experiências integradas com as diferentes áreas de conhecimento envolvidas na

formação de professores, propiciadas pelas diferentes licenciaturas desta universidade;

V - possibilitar a participação de professores em exercício na educação básica em atividades

organizadas por iniciativa da universidade ou requeridas pela comunidade escolar;

VI - constituir-se em referência para a apresentação e atendimento das demandas da educação

básica e vivência integrada ao trabalho de docentes e alunos da UFSCar;

VII - desenvolver atividades de ensino e pesquisa visando apoiar pedagogicamente os docentes da

própria instituição num processo constante de melhoria no ensino de graduação da UFSCar.

CAPÍTULO II

Das atividades do NFP

Art. 7º

- As atividades-fim desenvolvidas no NFP serão organizadas, preferencialmente, na forma de

Programas de Ensino, Pesquisa e Extensão em formação inicial e continuada de professores e de

disseminação do conhecimento.

Art. 8º

– Entende-se por Programa, para os fins deste Regimento Interno, o conjunto de projetos,

construído e conduzido, de forma interdisciplinar, por profissionais de diferentes campos de atuação e por

pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, e articuladas em relação a um tipo de população,

problema ou fenômeno comum, em relação aos quais são desenvolvidas as atividades da Unidade.

Parágrafo Único.

Os Programas deverão ser aprovados pelo Conselho de Extensão e registrados

na Pró-Reitoria de Extensão, tendo duração indeterminada, desde que mantida a qualidade de suas

atividades e ações de acordo com as normas de funcionamento do NFP e com as normas institucionais

vigentes.

Art. 9º

– As ações de formação de professores restritas a um único campo de atuação profissional

ou área de conhecimento poderão ser desenvolvidas no NFP, sob a forma de Projetos.

Parágrafo Único

. Os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Extensão e registrados na

Pró-Reitoria de Extensão, de acordo com as normas institucionais vigentes, terão caráter temporário,

devendo seus responsáveis buscar integração com outras ações e sua inserção em Programas, sejam eles

já existentes ou novos.

Art. 10

– A constituição de programas, e proposição de projetos vinculados à programas já

existentes, poderá ser realizada por servidores docentes ou técnico-administrativos com atuação na área de

formação de professores, no âmbito da UFSCar, observadas as normas de funcionamento do NFP.

§ 1º.

A proposta de constituição de programas e proposição de projetos deverá ser realizada pelo

interessado, mediante encaminhamento de solicitação circunstanciada à Coordenação Geral do NFP.

§ 2º.

No caso de programas, a proposta será submetida à apreciação do Conselho Gestor, após

parecer da Coordenação Geral.

§ 3º.

Quando necessário, a Coordenação Geral poderá solicitar a prévia análise do programa ou

projeto a especialista com reconhecida competência acadêmica.

§ 4º.

Aprovado o programa ou projeto, o interessado deverá adotar as providências cabíveis visando

a sua aprovação e credenciamento junto à Pró-Reitoria de Extensão, na condição de programa ou projeto

de extensão, de acordo com as normas institucionais vigentes.

Art. 11

- A equipe dos programas poderá ser composta por:

I - docentes;

II - servidores técnico-administrativos;

III - alunos de graduação e de pós-graduação da UFSCar envolvidos com as ações previstas em

cada programa;

IV - profissionais externos da UFSCar, na condição de parceiros, colaboradores ou pesquisadores,

devidamente credenciados junto à UFSCar, observadas as normas institucionais vigentes.

CAPÍTULO III

Da Estrutura Organizacional

Art. 12 –

As instâncias gestoras do NFP são:

I - Conselho Gestor;

II - Coordenação Geral;

III - Coordenação de Programas.

Seção I

Do Conselho Gestor

Art. 13

- O Conselho Gestor é o órgão superior de deliberação no âmbito do NFP, ao qual

competem as decisões para execução das políticas gerais, em conformidade com o estabelecido pelo

presente Regimento e com as normas e determinações dos Órgãos Colegiados Superiores da UFSCar.

Art. 14

- O Conselho Gestor é composto pelos seguintes membros:

I - Coordenador Geral;

II - Coordenadores dos Programas em vigência;

III – Um representante docente, que atue em cursos de licenciatura, de cada centro acadêmico;

IV - Um representante da Secretaria Municipal de Educação de São Carlos;

V - Um representante da Diretoria de Ensino (Estadual);

VI - Representantes discentes da graduação, dentre os participantes de projetos em vigência, em

número que não ultrapasse 10% do total de representantes do Conselho;

VII - Representantes discentes da pós-graduação, dentre os participantes de projetos em vigência,

em número que não ultrapasse 10% do total de representantes do Conselho;

VIII - Um representante dos servidores técnico-administrativos lotados no NFP.

§ 1º -

Os membros de que trata o inciso III serão indicados pelo Conselho do respectivo Centro.

§ 2º -

Os membros de que tratam os incisos III, IV e V serão indicados juntamente com seus

respectivos suplentes.

§ 3º

– Os representantes de que tratam os incisos VI, VII e VIII serão eleitos, com seus respectivos

suplentes, entre seus pares.

§ 4º -

O mandato dos representantes mencionados nos incisos III, IV, V e VIII será de dois anos,

sendo permitida uma recondução consecutiva, e de um ano os mencionados nos incisos VI e VII, também

permitida uma recondução consecutiva.

§ 5º

- A ausência em mais de duas reuniões consecutivas ou três faltas alternadas em um mesmo

ano, de um membro titular e de seu suplente, sem motivo plenamente justificado, implicarão em

afastamento e conseqüente substituição de ambos, junto ao Conselho Gestor.

Art. 15

– Compete ao Conselho Gestor:

I - zelar pela observância dos princípios, missão, finalidade e objetivos definidos no Capítulo I;

II - deliberar sobre situações administrativas e aspectos do funcionamento do NFP;

III - aprovar o Regimento Interno do NFP, ou sua proposta de alteração, encaminhando-o para

deliberação do colegiado competente da UFSCar;

IV - deliberar sobre propostas de implementação de diretrizes, em consonância com normas da

UFSCar;

V - deliberar sobre a constituição ou extinção de programas;

VI - Exercer as demais atribuições conferidas pelos demais órgãos da UFSCar.

Art 16

- O Conselho Gestor reunir-se-á ordinariamente a cada semestre do calendário letivo, sendo

as datas estabelecidas no início de cada ano, com confirmação escrita emitida pela Coordenação Geral,

com no mínimo 48 horas de antecedência.

§ 1º

- O Conselho Gestor poderá, ainda, reunir-se em caráter extraordinário, sempre que

convocado, por escrito, pelo Coordenador Geral ou por solicitação da maioria de seus membros, com

antecedência mínima de 24 horas.

§ 2º

- As reuniões do colegiado serão abertas à participação de qualquer membro do NFP, com

direito a voz e sem direito a voto.

Art. 17

- As deliberações do Conselho Gestor serão feitas por meio de voto público dos presentes,

e aprovação mediante maioria simples.

Parágrafo Único.

Terão direito a voto todos os membros titulares do Conselho, cabendo à

Presidência exclusivamente o voto de desempate.

Seção II

Da Coordenação Geral

Art. 18 -

A Coordenação Geral é composta pelos seguintes membros:

I - Coordenador Geral;

II - Vice-Coordenador;

III - Coordenadores de Programas em vigência;

IV - Um representante docente, dentre os participantes de projetos em vigência;

V - Um representante discente, dentre os participantes de projetos em vigência;

VI - Um representante dos servidores técnico-administrativos lotados no NFP.

§ 1º

- O Coordenador Geral e o Vice-Coordenador serão nomeados pelo Reitor.

§ 2º

- Os representantes de que tratam os incisos IV, V e VI serão eleitos, com seus respectivos

suplentes, entre seus pares, para exercer um mandato de um ano, sendo permitida uma recondução

consecutiva.

Art. 19 -

Compete à Coordenação Geral:

I - aprovar a proposta orçamentária para encaminhamento aos órgãos competentes da UFSCar,

ouvido o Conselho Gestor;

II - discutir o resultado da avaliação dos programas e ações do período com os coordenadores de

ações e programas;

III – decidir e emitir pareceres sobre outras questões de ordem administrativa e disciplinar, no

âmbito de sua competência;

IV - aprovar os projetos no seu âmbito;

V - aprovar o relatório anual apresentado pelo Coordenador Geral.

Art. 20

- Compete ao Coordenador Geral:

I - dirigir, administrar e representar o NFP, em consonância com seus princípios, conduzindo-o de

acordo com a sua proposta de realização de ensino, pesquisa e extensão;

II - responsabilizar-se pela elaboração da proposta orçamentária para encaminhamento aos órgãos

competentes da UFSCar, ouvido o Conselho Gestor;

III - apresentar anualmente, ao Conselho Gestor e aos órgãos competentes da UFSCar, relatório

das atividades e relatório de execução orçamentária do NFP;

IV - delegar competências;

V - cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, o Estatuto da UFSCar, suas normas de

funcionamento e este Regimento;

VI - representar o NFP junto aos diferentes órgãos colegiados da UFSCar, bem como em instâncias

externas em que isto seja necessário;

VII - gerenciar a realização das atividades internas do NFP;

VIII - articular os assuntos externos do NFP com o Município, Estado e União, bem como propor à

UFSCar parcerias de cooperação entre o NFP e outras instituições, públicas e/ou particulares, observando

os princípios contidos neste regimento e em consonância com a política da UFSCar;

IX - solicitar ao coordenador de cada programa um relatório anual das atividades desenvolvidas;

X - compor o Conselho Gestor do NFP;

XI - gerenciar o fluxo de informações técnicas, sua sistematização e divulgação no âmbito da

Unidade;

XII - planejar, organizar, controlar as atividades administrativas do NFP referentes aos recursos

humanos, patrimoniais, materiais e financeiros;

XIII - colaborar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no NFP;

XIV - elaborar e administrar projetos orçamentários e de captação de recursos para a Unidade;

XV - administrar os recursos de convênios institucionais aprovados pelo Conselho Gestor,

acompanhando a execução das metas e indicadores dos mesmos;

XVI - exercer as demais atribuições delegadas pelo Conselho Gestor.

Parágrafo Único

. Ao Vice-Coordenador, competirá substituir o Coordenador em suas faltas e

impedimentos e encarregar-se de parte da coordenação do NFP, por delegação expressa do Coordenador

Geral.

Seção III

Das Coordenações de Programas

Art. 21 -

As coordenações de programas correspondem às instâncias de articulação dos projetos e

das diferentes ações de formação de professores e/ou disseminação do conhecimento científico e cultural

integradas em um programa, como condição para garantir a identidade e harmonização destas ações em

relação a um determinado segmento da população, problema ou fenômeno em educação.

Art. 22 -

Cada programa aprovado pelo Conselho Gestor e credenciado pelos órgãos competentes

da UFSCar terá um Coordenador responsável.

Art. 23

A Coordenação de cada programa será ocupada por um docente ou técnico de nível

superior e seu respectivo suplente, definidos por meio de procedimentos e normas internas de cada

programa e de acordo com as normas da UFSCar.

Art. 24

- A gestão do Coordenador de cada programa é de dois anos, permitida uma recondução.

Art. 25 -

São atribuições dos Coordenadores de Programas:

I - assegurar os princípios, diretrizes e normas do NFP no funcionamento do programa;

II - envolver docentes, técnicos e alunos na construção e no desenvolvimento dos programas;

III - promover a definição das ações do programa, de forma coletiva e democrática;

IV - promover hierarquização das ações do programa, de acordo com critérios de prioridade, de

forma coletiva e democrática;

V - coordenar reuniões periódicas de equipe;

VI - acompanhar as atividades do programa em seu cotidiano e responsabilizar-se por elas;

VII - ser responsável por emitir e receber informações sobre o programa;

VIII - compor e participar das atividades do Conselho do NFP;

IX - representar o programa e suas necessidades diante das instâncias internas e externas do NFP,

em todas as situações necessárias;

X - exercer as demais atribuições delegadas pelo Conselho Gestor ou pelos órgãos competentes da

UFSCar.

CAPÍTULO IV

Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros

Art. 26 -

São de responsabilidade administrativa do NFP as suas instalações físicas, mobiliário,

equipamentos e bens que lhe sejam destinados, legados ou doados por intermédio da UFSCar.

Art. 27

- Constituem recursos financeiros do NFP:

I - recursos provenientes da UFSCar, definidos em sua matriz orçamentária anual;

II - auxílios, subvenções, contribuições e doações de pessoas físicas e entidades públicas ou

privadas, nacionais e estrangeiras, obtidos por intermédio da UFSCar;

III - receitas decorrentes de contratos e convênios para a prestação de serviços e/ou

desenvolvimento de projetos nacionais ou internacionais, firmados pela UFSCar com execução realizada

pelo NFP;

IV - produtos e receitas de resultados de pesquisa, de acordo com legislação específica.

CAPÍTULO V

Disposições Transitórias

Art. 28

– O Reitor indicará um Coordenador Geral “pró-tempore” para a implantação do NFP, que

terá as seguintes atribuições:

I - Convocar a primeira reunião do Conselho Gestor, ao qual submeterá edital de convocação à

apresentação de propostas de constituição de Programas;

II - implantar as instâncias gestoras e a estrutura administrativa do NFP, no prazo de doze meses a

partir da aprovação deste regimento;

III - exercer as funções administrativas e de representação da Coordenação Geral, necessárias para

o cumprimento das atribuições acima estabelecidas.

Art. 29

– Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Prof. Dr. Targino de Araujo Filho

Presidente do Conselho Universitário

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